O presente livro faz um exame da economia digital inter¬nacional e doméstica investigando os efeitos do e-commerce sobre a tributação e a cadeia produtiva cultural do livro e da música.
A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela Análise Econômica do Direito.
Diante das estru¬turas de mercado nestes setores, os estudos apontaram não ser possível afirmar que essas imunidades tributárias objeti¬vas possam ser consideradas economicamente eficientes frente a riscos, ineficiências e distorções (externalidades).
Entre algumas conclusões da obra tem-se, que as imunidades tributárias eletrônicas, apesar de pretenderem reforçar a área cultural, podem também fazer com que esses segmentos do livro e da música fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor. A veiculação de músicas, via tecnologia streaming, tem sub-remune¬rado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta problemática cadeia produtiva.
Assim, também, parte das receitas que pertenciam ao Estado, com estas imunidades, passam a ser apropriadas legal¬mente pelas grandes estruturas do mercado livreiro e musical, sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certas intributalidades e incentivos fiscais, conforme a arquitetura mercadológica. A descoberta deste fenômeno se faz importante para a formulação de políticas públicas, tributárias e para a compreensão do setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade.
A pesquisa revelou ser recomendável a criação de uma Agência Reguladora para a Economia Cultural, com o objetivo de tratar de forma holística e eficiente não somente os recursos disponíveis do Estado, mas, sobretudo, fortalecer o setor cultural. Este livro foi enviado a publicação por recomendação da Banca examinadora do Mestrado da Universidade Católica de Brasília.
Onde encontrar: Juruá Editora