O objetivo desta pesquisa é destacar alguns dos principais pontos da Lei 15.040, de 2024,
que edifica o novo marco de seguros privados no Brasil e mais especificamente examinará os
avanços para o consumidor de seguros. Trilhou-se pela pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico.
Esta nota técnica conclui que a nova Lei de Seguros espelha novidades acrescidas com o cuidado
de não desmontar o sistema nacional de seguros privados, pois muitos fundamentos atuariais foram
mantidos por serem adequados e testados como positivos no tempo. A novidade de fundo está em
consolidar no setor de seguros um espírito social novo, com mais atenção aos direitos do
consumidor de seguros.
