O princípio do planejamento licitatório como alternativapara a redução das extinções de contratos administrativos
A eficiência na Gestão Pública brasileira enfrenta um de seus maiores desafios históricos na descontinuidade de obras e serviços essenciais, um problema que gerou prejuízos estimados em cerca de R$ 10 bilhões devido a paralisações nos últimos anos. Para combater esse desperdício e modernizar a máquina estatal, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos […]
Seguro fiança locatícia – Lei 8.245, de 1991
O mercado de locação de imóveis no Brasil passou por profundas transformações ao longo das últimas décadas, impulsionado pela necessidade de equilibrar os interesses de proprietários e inquilinos. Historicamente, legislações antigas impunham severas restrições aos locadores, o que muitas vezes desestimulava o investimento no setor e reduzia drasticamente a oferta de moradias disponíveis. Esse cenário […]
Novos paradigmas do seguro no Brasil
O objetivo desta pesquisa é destacar alguns dos principais pontos da Lei 15.040, de 2024,que edifica o novo marco de seguros privados no Brasil e mais especificamente examinará osavanços para o consumidor de seguros. Trilhou-se pela pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico.Esta nota técnica conclui que a nova Lei de Seguros espelha novidades acrescidas com o […]
E-Commerce, Tributação e Cultura
Análise Juseconômica das Imunidades Tributárias sobre as Cadeias Produtivas de Livros e Músicas O presente livro faz um profundo exame da economia digital internacional e doméstica investigando os efeitos doe-commercesobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música. A novidade desta obra está no exame da […]
Novos paradigmas do seguro no Brasil
As novidades da nova Lei 15.040, de 2024 (LGL\2024\14455), Lei de Seguros (LS), conduzem a algumas alterações interessantes. Contudo, toda vez que surge um novo código, uma nova lei, muitos são os debates até serenar as práticas e a jurisprudência. Novos direitos, novas dinâmicas operacionais figuram entre as novidades da nova Lei de Seguros (LGL\2024\14455) […]
Família e Políticas Públicas
Esta obra é o resultado do Projeto de Pesquisa “Famílias e Políticas Públicas no Brasil: projeção econômica das famílias”, sob a coordenação de Liziane Angelotti Meira e financiado pela Capes e pela antiga Secretaria Nacional da Família. No projeto, realizado na FGV de Brasília, de 2021 a 2024, foram analisados os benefícios econômicos e fiscais […]